Política de Privacidade · LGPD

1. Finalidade do tratamento dos dados

1.1. Ao manifestar seu consentimento, o TITULAR autoriza a PRÉ-CAMPANHA, o Delegado Fábio Costa, seu partido de filiação e respectivas equipes de comunicação, mobilização e assessoria, a realizar o tratamento de seus dados pessoais para as seguintes finalidades específicas:

• Envio de comunicações institucionais da PRÉ-CAMPANHA;
• Divulgação de ideias, propostas, programas e projetos do Delegado Fábio Costa para Alagoas;
• Comunicação sobre planejamento, estratégias e programação da pré-campanha e do futuro processo eleitoral;
• Convites para eventos, reuniões, encontros e mutirões em Alagoas;
• Mobilização cívica e incentivo à participação em iniciativas da pré-campanha;
• Realização de pesquisas de opinião e ações de engajamento político interno;
• Divulgação de conteúdos relacionados à atuação pública, parlamentar ou partidária do Delegado Fábio Costa.

2. Dados pessoais coletados

2.1. Poderão ser tratados, conforme a finalidade e necessidade, os seguintes dados pessoais do TITULAR:

• Nome completo;
• CPF, quando necessário para identificação;
• Endereço de e-mail;
• Telefone e/ou WhatsApp;
• Cidade e Estado;
• Filiação partidária, se houver;
• Imagens e vídeos captados durante eventos, quando aplicável.

3. Base legal para o tratamento

3.1. O tratamento dos dados pessoais será realizado com fundamento no art. 7º, inciso I, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), mediante consentimento livre, informado e inequívoco do TITULAR.

4. Forma de comunicação

4.1. As comunicações institucionais e políticas poderão ser realizadas por meio dos seguintes canais:

• WhatsApp ou aplicativos de mensagens instantâneas;
• E-mail;
• SMS;
• Ligações telefônicas;
• Redes sociais;
• Listas de transmissão ou grupos informativos.

5. Compartilhamento de dados

5.1. O TITULAR autoriza o compartilhamento de seus dados pessoais, quando necessário para as finalidades descritas neste termo, com:

• Diretórios partidários vinculados ao partido do Delegado Fábio Costa;
• Parlamentares, mandatários e representantes aliados à PRÉ-CAMPANHA em Alagoas;
• Equipes de comunicação, mobilização e assessoria vinculadas à PRÉ-CAMPANHA;
• Prestadores de serviços contratados para gestão de comunicação política, respeitados os princípios de segurança, confidencialidade e proteção de dados.

6. Prazo de tratamento dos dados

6.1. Os dados pessoais poderão ser tratados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas neste termo, observados os prazos legais aplicáveis e as políticas internas de retenção de dados da PRÉ-CAMPANHA.

7. Direitos do titular dos dados

7.1. Nos termos da LGPD, o TITULAR poderá, a qualquer tempo e de forma gratuita:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acessar seus dados pessoais;
• Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Revogar este consentimento, total ou parcialmente;
• Solicitar informações sobre o compartilhamento de seus dados.

7.2. Para exercer seus direitos, o TITULAR poderá entrar em contato por meio do seguinte canal:

privacidade@delegadofabiocosta.com.br

8. Revogação do consentimento

8.1. O TITULAR poderá revogar este consentimento a qualquer momento, mediante solicitação expressa, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados anteriormente à revogação.

8.2. A revogação poderá ser realizada por meio de e-mail, mensagem ou formulário específico disponibilizado pela PRÉ-CAMPANHA.

9. Declaração de consentimento

Declaro que fui devidamente informado(a) sobre o tratamento dos meus dados pessoais, compreendo as finalidades descritas neste Termo de Consentimento e manifesto meu consentimento livre, expresso e inequívoco para o tratamento de meus dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

📍 Concordo em receber comunicações políticas e institucionais da PRÉ-CAMPANHA do Delegado Fábio Costa e de seus representantes.

10. Tecnologias de mensuração

Utilizamos Google Analytics, Meta Pixel e a API de Conversões da Meta para mensurar a efetividade das campanhas e melhorar a comunicação com o TITULAR. Quando enviados ao ambiente da Meta, dados de contato (e-mail, telefone, nome) são transmitidos sempre com hash SHA-256, conforme o padrão técnico do fornecedor.